A SEGURANÇA MARÍTIMA E O DESENVOLVIMENTO

As águas continentais, os oceanos e os mares da África encontram-se sob pressão. Ao longo dos anos, as atividades marítimas tradicionais tais como a navegação ou a pesca intensificaram-se, quando apareceram novas atividades tais como a aquacultura ou as energias renováveis no mar. No entanto, o recrudescimento das atividades marítimas acontecem num contexto de insegurança, de diferentes tipos de tráficos ilegais, de degradação do ambiente marinho e da biodiversidade, assim como efeitos agravadospelas alterações climáticas. Ao longo das últimas décadas, a acumulação das perdas de receitas diretas devidas ás atividades ilegais no setor marítimo africano traduz-se em centenas de mil milhões de dólares americanos, sem contar com as perdas de vidas humanas.

A estratégia africana integrada para os mares e os oceanos no horizonte 2050 (Estratégia AIM 2050) tem não só em conta o potencial considerável que possui o setor marítimo africano em matéria de criação de riquezas, mas também do fato de os Estados membros da União africana terem em comum oportunidades e desafios marítimos, ou seja, um grande papel a desenvolver, todos eles, na promoção da vontade política necessária para implementar a presente estratégia.

A problemática da segurança marítima estabelece-se em 2 principais eixos:

Cooperação regional e internacional para a segurança marítima

Pirataria Marítima
Pesca ilegal
Tráfico ilegal de todo tipo

Pirataria Marítima

A pirataria marítima moderna não presta muita atenção à nacionalidade do navio atacado. Essas ações violentas produzem-se em pleno mar, nos portos, nos fundeadouros e ao longo da costa. Em 2013, 51 ataques foram recenseados no golfo da Guiné. Por outro lado, a África Ocidental é desde há muito tempo um lugar de trânsito intercontinental, a porta de entrada da cocaína proveniente de América latina a destino da Europa. As implicações económicas, de segurança e de estratégia da pirataria e do tráfico de droga são incontestáveis. Esse fenómeno exige uma resposta global que compreende um quadro jurídico particular, meios de vigilância e de intervenção assim como organismos de coordenação sub-regionais. Mas somente uma África forte e unida pode inspirar esta coordenação internacional necessária que se baseia nos domínios da segurança e da protecção do transporte marítimo.

Pirataria Marítima Togo
Tráfico ilegal de todo tipo Togo

Tráfico ilegal de todo tipo

Como desenvolver medidas de segurança que vão proteger os empregos dependentes do setor marítimo?

Os tráficos ilegais ameaçam o elemento motor da atividade económica de um país e prejudicam a sua capacidade de trocas com o resto do mundo. É a partir do porto que os produtos criados com orgulho por milhões de trabalhadores, agricultores e empreendedores de um país partem para um mercado distante. E é a partir desse mesmo porto que entram os bens que vão utilizar os habitantes desse mesmo país. Mas quando os tráficos ilegais põem em risco os percursos desses bens, são os empregos legítimos que se encontram prejudicados. Portanto, é importante organizar uma infra-estrutura física, segura e social para combater os tráficos ilegais e para responder diretamente a essa necessidade de criação de emprego que têm todos os países do mundo inteiro.​

Pesca ilegal

A pesca ilegal dizima as unidades populacionais, destrói os habitats marinhos, representa uma concorrência desleal para os pescadores honestos e enfraquece as comunidades costeiras, em especial na África. Foi avaliado que a pesca ilegal faz perder 170 mil milhões de francos CFA na África ocidental. Então, a África deve investir mais para comprar materiais eficientes de vigilância e de controlo para lutar contra a pesca ilegal.

Esta temática tem por objetivo criar um esquema de certificação de captura na importação e na exportação dos produtos de pesca. Adicionalmente, a cimeira vai decidir como utilizar as tecnologias existentes para combater a pesca ilegal.

Pesca ilegal Togo
O Mar como fator de desenvolvimento Togo

O Mar como fator de desenvolvimento

Como é que a África se prepara para enfrentar o aumento importante do comércio e das trocas?

O porta-contentores é o emblema da mundialização das mercadorias, e os grandes portos do planeta rivalizam para captar o tráfego. A África espera um forte aumento das trocas comerciais com o resto do mundo ligado diretamente a um crescimento da classe média. Este aumento de atividade comercial exige portos modernos que podem assegurar a troca eficiente de carga. Como é que o continente prepara as suas infra-estruturas portuárias para este aumento de atividade comercial? Quais são as inovações previstas e os métodos de gestão que devem ser implementados? Que papel pode desempenhar o digital para permitir aos cais modernos gerir melhor o fluxo dos contentores?

Preservação do ambiente Marinho

Limitar o impacto ambiental dos portos e proteger a biodiversidade dos litorais:

A manipulação de sólidos a granel produz poeira que pode em seguida contaminar o ambiente. A transferência de líquidos pode provocar fugas ou derrames imprevistos. As emissões de vapores provenientes da carga podem traduzir-se em poluição atmosférica. A má gestão dos resíduos e a perda de cargas podem ter efeitos tóxicos nos oceanos. A pesca contribui de maneira vital à segurança alimentar e nutricional de mais de 200 milhões de africanos e gera rendimentos a mais de 10 milhões de pescadores. Enfim, a manipulação de mercadorias emite muitas vezes efeitos que podem ter muito más consequências no ambiente. Portanto, é importante desenvolver a eco-conceção marítima antecipando os efeitos das infra-estruturas ao integrá-las nos ecossistemas. Quais são as boas práticas internacionais para assegurar a conservação da biodiversidade no quadro de um programa de planeamento a longo termo? Quais as medidas que podemos implementar para medir a qualidade ecológica dos espaços portuários?

Preservação do ambiente Marinho Togo